Projeto que ajudaria na recuperação da Laguna Araruama em São Pedro da Aldeia pode não ser realizado

ETE de São Pedro da Aldeia, que cunho de tomada a tempo seco, deverá ter seus  efluentes despejados no Rio UNA e não mais na Laguna Araruama.
Foto: divulgação Prolagos
A Prolagos, concessionária responsável pelo tratamento de esgoto e abastecimento de água da Região dos Lagos, tem um projeto de deslocar o despejo da água tratada das ETEs (Estações de Tratamento de Esgoto) de São Pedro da Aldeia e Iguaba Grande, diretamente na Laguna Araruama e passar a fazê-lo no Rio UNA, visto que isso ajudaria, entre outros fatores, a recuperar a salinidade do ecossistema que se perde a cada novo despejo de água doce.

O projeto 2158/2013, que deve ser votado em carácter de urgência na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), libera R$ 11.5 milhões de subsídio à Prolagos para projetos de saneamento na Região dos Lagos, e entre eles a transposição dos efluentes das estações de tratamento de esgotos de Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia, da Lagoa de Araruama para o Rio UNA que deságua na Praia Rasa em Búzios. Devem ser construídos 3 quilômetros de tubulação de São Pedro da Aldeia, e de 5 quilômetros de Iguaba Grande ao UNA.

Contudo a população buziana não está disposto a aceitar essa mudança e prepara protestos juntamente com o governo municipal a fim de derrubar a medida. Uma petição pública foi feita e um protesto está marcado na cidade para o próximo dia 5 – Dia Internacional do Meio Ambiente. “É destruir três praias e recuperar meia. Esse projeto de lei vai realmente destruir parte de Búzios”, define a presidente da ONG Ativa Búzios, Monica Werkhauser.

Local na Praia Rasa onde o Rio UNA
deságua no mar em Búzios.
A transposição dos efluentes da Laguna Araruama para o Rio UNA é de extrema importância para ajudar no reavivamento do maior ecossistema lagunar hipersalino do planeta. Entretanto, caso a Prolagos não mude seu modo de tratamento de esgoto do método de tomada a tempo seco, que basicamente só trata esgoto em tempo em que não chove forte, para um que a chuva não interfira, a medida de transposição pode prejudicar o meio ambiente de Búzios.

Quando chove incessantemente, as comportas são abertas evitando inundações. O sistema de abertura das comportas é automatizado e abre quando a água represada atinge um nível pré-estabelecido. Quando isso acontece, o esgoto é despejado in natura e sem o tratamento adequado, estando somente diluído na água. Isso prejudica o meio ambiente da mesma forma.

Projeto 21582013
O projeto prevê a liberação de R$ 11.500.000,00 (onze milhões e quinhentos mil reais) para a Prolagos, na concessão pública dos serviços e obras de implantação, ampliação, manutenção e operação dos sistemas de abastecimento de água, de coleta e tratamento de esgotos de Armação dos Búzios, Cabo Frio, Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia, e distribuição de água potável para o município de Arraial do Cabo.

Segundo a Lei, o projeto tem por finalidade a instalação de duas elevatórios de esgoto – uma em Geribá e outra no bairro do Bosque de Geribá. Juntas, elas terão capacidade total de coleta de 22,52 l/s. Além destes equipamentos, a Prolagos instalará uma rede coletora de 5 quilômetros de extensão, beneficiando diretamente mais de 7 mil moradores. Também consta a transposição dos efluentes das estações de tratamento de esgotos de Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia, da Laguna Araruama para o Rio UNA

O subsídio será repassado à concessionária em 07 (sete) parcelas anuais após a conclusão das obras, estando a concessionária obrigada a apresentar relatório completo de todos os investimentos realizados, comprovando a efetiva funcionalidade das obras, antes de ser formalizado o repasse do subsídio.

O valor de cada parcela será estabelecido pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro – AGENERSA, de forma que atenda à união dos preceitos de retorno do capital investido. O Estado, por meio da Secretaria de Estado do Ambiente – SEA, se obriga a disponibilizar os recursos financeiros necessários à quitação dos investimentos, no total de 7 (sete) parcelas anuais.

O investimento para transposição dos efluentes das estações de tratamento de esgotos de Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia, da Laguna Araruama para o Rio UNA, bem como para implantação de infraestrutura de coleta de esgotos em Geribá, Armação dos Búzios, não poderá representar ônus aos consumidores nem poderá ser objeto de revisão tarifária.

Apesar do governo financiar as obras, a concessionária poderá usar as despesas suportadas para a operação dos sistemas como objeto de revisão tarifária depois de concluída a obra, ou seja, os consumidores provavelmente terão aumento na conta.

As despesas do Estado para concessão de outorga de subsídio correrão a conta das dotações orçamentárias do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano – FECAM, conforme Deliberações Executivas nº 272/08, 287/10 e 297/11 que poderão ser suplementadas.

Créditos ao Diário Aldeense


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