O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) realiza, nesta quinta-feira (13), a cerimônia de posse dos novos conselheiros tutelares, que atuarão no período de outubro de 2012 a setembro de 2015. O evento acontecerá no Teatro Municipal Doutor Átila Costa, às 16h. Na ocasião, estarão presentes membros da diretoria do Conselho e autoridades municipais. A cerimônia é aberta ao público.
A vice-presidente do CMDCA, Shirley Simões, comentou sobre a importância do evento. “O trabalho dos conselheiros com certeza é de grande valor para a sociedade, pois é por meio de seus serviços que as nossas crianças e adolescentes terão seus direitos cumpridos, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Conselho Tutelar é um órgão que atua e fiscaliza diretamente as ações relacionadas à criança e ao adolescente, garantindo o cumprimento da legislação”, afirmou a vice-presidente, que aproveitou para ressaltar que os novos conselheiros iniciarão o mandato a partir do dia 1º de outubro deste ano.
Vale lembrar que a escolha dos conselheiros tutelares foi realizada em quatro etapas: inscrição dos candidatos, curso de capacitação, com carga horária de seis horas e freqüência mínima de 90%, prova de conhecimento sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, com aproveitamento mínimo de 60% e eleição dos candidatos aprovados na prova de aferição, através do voto direto, secreto e facultativo. A eleição aconteceu no mês de maio em 13 escolas municipais e foi fiscalizada pelo Ministério Público Estadual.
Créditos à PMSPA
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