sexta-feira, 25 de maio de 2012

Justiça federal de São Pedro da Aldeia concede período para a Prefeitura de Arraial do Cabo respirar

A Prefeitura de Arraial do Cabo recebeu uma determinação do Ministério Público federal para remoção de todos os quiosques e o estacionamento da Prainha, contudo a Procuradoria Geral do município recorreu da decisão e conseguiu, através da Juíza Federal Titular de São Pedro da Aldeia, Angelina de Siqueira Costa, estender o prazo para cumprimento da decisão ou apresentação do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) em 180 dias.

Prainha - Arraial do Cabo
A Secretária de Ambiente de Arraial do Cabo, Magali Dutra, explica que a revogação foi feita com base no laudo da Secretaria de Meio Ambiente:

- Através do laudo provamos que já existiam impactos na praia antes da implantação dos quiosques na década de 90, com isso foi contestado o laudo do IBAMA - disse Magali.

Outra argumentação consiste no laudo do ano de 2006 da extinta FEEMA, atual Inea, que apontava para a necessidade de ordenamento dos quiosques da Prainha e não de sua retirada. Com base nisso foi montada uma defesa pelo Jurídico Municipal e apresentado a Justiça Federal que foi contribuinte para a decisão.

Créditos ao Diário Aldeense

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