Eleição para o Conselho Tutelar aldeense acontecerá neste domingo.

A eleição, fiscalizada pelo Ministério Público Estadual, para escolha de cinco membros titulares e seus suplentes do Conselho Tutelar acontecerá neste domingo (06/05) das 9h às 15h em 13 escolas municipais. Para votar é preciso a apresentação do título de eleitor e um documento com foto.

Os eleitos tomarão posse no dia 10 de Outubro e cumprirão mandatos com duração de 3 anos. “Eles atuam garantindo o direito da criança e do adolescente, de acordo com a legislação, ou seja, com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Promovem serviços de atendimentos, atendem denuncias. Ser conselheiro é uma missão e não um trabalho” disse a vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Shirley Simões.

O processo de escolha dos cinco membros titulares do Conselho Tutelar de São Pedro da Aldeia é realizado de acordo com o artigo 139 da Lei Federal nº 8.069/90 (ECA) e nos termos da Lei Municipal nº 1.388, de 10/01/2002, alterada pela Lei Municipal nº 1.739, de 14/10/2003.

Créditos à redação do Diário Aldeense

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